Ética no Funcionalismo Público

O Código de Ética é um documento que define os princípios, valores e normas de conduta para indivíduos ou organizações, orientando o comportamento profissional e pessoal, promovendo integridade, respeito e responsabilidade, e estabelecendo padrões para decisões e ações, comum em profissões (órgãos públicos, privados, advogados, administradores, psicólogos…etc) e empresas para guiar a cultura e prevenir desvios. Ele serve como um guia moral e prático, alinhando ações com a missão e valores do grupo, e assegurando conformidade com a lei e padrões morais, sem anular a liberdade, mas contextualizando-a na responsabilidade social e profissional.

O que ele contém?

• Princípios e Valores: Base da conduta (ex: humanidade, imparcialidade, justiça, veracidade).
• Normas de Conduta: Regras claras sobre o que é aceitável (ex: assédio, corrupção, fraude, confidencialidade).
• Responsabilidades: Direitos e deveres dos membros e da organização.
• Procedimentos: Canais para reportar irregularidades e lidar com desvios.
• ** Compromissos:** Com a diversidade, direitos humanos e cumprimento da lei.

Por que é importante?

• Guia para Decisões: Ajuda a tomar decisões éticas em situações complexas.
• Cultura Organizacional: Reforça a unidade e os valores da empresa.
• Confiança e Reputação: Constrói uma imagem sólida e confiável.
• Prevenção de Problemas: Evita fraudes, assédios e outros comportamentos inadequados.
• Base Legal/Profissional: Alinha condutas com leis e padrões da profissão (como OAB, CFP).

Exemplos de Setores

• Administração: Código de Ética do Conselho Federal de Administração (CFA).
• Psicologia: Código de Ética Profissional do Psicólogo (CFP).
• Direito: Código de Ética e Disciplina da OAB.
• Serviço Público: Código de Ética do Servidor Público Federal (Decreto 1171/94).

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